Dino rebate Marinho sobre o STF na escala 6×1: “É porque alguém pediu. É básico isso”
Relator da ação da CNC contra o prazo de transição do fim da 6x1, ministro diz que a Corte vai continuar no tema porque há demanda social.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (10) que a Corte entrou na discussão sobre o fim da escala 6×1 porque foi provocada pelas entidades empresariais. A declaração foi dada durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado, em Brasília.
Dino respondeu a críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que questionou a atuação do tribunal na ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso'”, disse o ministro.
Segundo Dino, que é o relator do caso, ouvir os empresários não significa concordar com os argumentos deles, mas garantir o direito de manifestação dos setores produtivos. “A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”, afirmou.
A ação da CNC, apresentada em 3 de novembro, contesta o prazo de dois meses previsto para a primeira etapa da transição da jornada, de 44 para 42 horas semanais. A confederação alega que o período é curto demais para as empresas se adaptarem.
A audiência convocada pela 1ª Turma do STF nesta terça reúne confederações empresariais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Senado. Dino já havia dito que a redução da jornada não está em discussão, apenas as regras da transição.
