Vorcaro recorre ao STF e à Comissão Interamericana para tentar sair da prisão
Defesa do dono do Banco Master contesta decisão de Fachin que levou à Presidência do STF a revisão das prisões da Compliance Zero.
A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, tomou duas medidas ao mesmo tempo nesta segunda-feira (9) para tentar reverter a prisão preventiva do banqueiro. Os advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentaram uma nova petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
No STF, a defesa entrou com um agravo regimental contra a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de 29 de outubro. Na ocasião, Fachin determinou que a Presidência do tribunal conduza, por até 90 dias, os atos urgentes da operação Compliance Zero, incluindo a revisão das prisões preventivas. A investigação estava sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Para os advogados, a medida tirou o caso do ministro sorteado “sem respaldo na legislação ou no regimento interno”. Eles apontam uma contradição: na mesma decisão, Fachin devolveu a Mendonça a investigação da operação Sem Desconto. A defesa também afirma que a decisão foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República.
No recurso, os advogados pedem que Fachin reconsidere e envie a revisão da prisão ao relator sorteado ou ao ministro mais antigo do STF. Se o presidente mantiver a decisão, querem que o caso seja levado ao plenário, com direito a sustentação oral.
Na petição à CIDH, a defesa aponta violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nos artigos que tratam das garantias judiciais, da imparcialidade e do direito a um controle rápido e efetivo da prisão. O pedido é que o Estado brasileiro liberte Vorcaro, com troca da prisão por monitoramento eletrônico ou outras medidas cautelares.
Segundo a defesa, Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026. Não há prazo para a análise dos pedidos.
