Prefeitura de Santa Luzia explica atraso no pagamento dos médicos dos postos de saúde

A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta terça-feira (10) uma nota de esclarecimento sobre o atraso no pagamento dos médicos que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), o atendimento feito nas unidades básicas e postos de saúde do município.

Segundo a prefeitura, o contrato com a empresa responsável por fornecer esses profissionais terminou em junho de 2026. Por ser um contrato emergencial, ele não pôde ser renovado nos mesmos moldes, o que exigiu novas providências administrativas e jurídicas.

A Secretaria afirma que, desde que a atual gestão assumiu a pasta, trabalha para formalizar um novo contrato. Essa etapa, de acordo com a nota, vai permitir dar início à regularização dos valores pendentes, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme orientação jurídica.

A prefeitura também explicou como funciona o pagamento: ao fim de cada mês de serviço, a empresa fecha a produção e emite a nota fiscal. Depois do recebimento, da conferência e da liquidação do documento, o município tem até 30 dias para pagar. Segundo a nota, atrasos da empresa no fechamento da produção ou na entrega da nota fiscal podem afetar esse prazo.

No momento, estão pendentes 50% da remuneração de julho e todo o mês de agosto. O pagamento de setembro ainda está dentro do prazo previsto.

A Secretaria diz reconhecer a importância do trabalho dos médicos da Atenção Primária e os impactos da situação para os profissionais, com quem mantém contato frequente para informar as providências. A administração afirma que a regularização é prioridade e que está adotando medidas para acelerar os procedimentos.

Ainda de acordo com a nota, a situação atinge apenas os médicos ligados à Atenção Primária. Os pagamentos dos demais médicos que atuam na rede municipal de saúde de Santa Luzia estão em dia.