Veneziano lidera no Senado a reação contra a volta das bets; MP precisa ser votada até março

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) assumiu no Senado a linha de frente contra a volta das apostas esportivas on-line, as bets, proibidas por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado próximo do presidente, o parlamentar passou a defender a MP nas comissões e em entrevistas, segundo o Metrópoles.

A tarefa não é simples. A medida recebeu 99 emendas, 42 delas favoráveis ao setor de apostas, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A comissão mista que deve analisar o texto já foi designada, mas ainda não foi instalada e não tem presidente nem relator — a instalação depende de acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

A MP entrou em regime de urgência e teve a vigência prorrogada por 60 dias. Se não for votada até março, perde a eficácia, e as bets voltam a ser legais no país.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano afirmou que há forças atuando “de maneira muito forte no Congresso Nacional” para derrubar uma decisão que ele considera “corajosa”. O senador criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a volta das apostas e citou pesquisa que, segundo ele, aponta alta de 7% na compra de alimentos em supermercados depois da proibição.

A disputa também está no Supremo Tribunal Federal. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Fux suspendeu em todo o país os processos que questionam a MP e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando. A decisão vale até o julgamento definitivo e ainda precisa ser referendada pelo plenário.

Veneziano também apresentou requerimento para uma audiência pública na CAE sobre os efeitos da medida no endividamento das famílias e na saúde mental.