Prefeitura de Santa Luzia corta gastos por 90 dias: suspende horas extras, revê contratos e reduz salário do prefeito

A Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, adotou um pacote de medidas temporárias para reduzir despesas e equilibrar as contas do município. O decreto, com data de 12 de novembro de 2026, vale por 90 dias a partir da publicação e pode ser revisto ou prorrogado.

Entre as principais medidas está a suspensão de novas autorizações de horas extras e de contratações temporárias. As exceções só serão aceitas com justificativa. O decreto também determina a revisão dos contratos em vigor e impõe restrições a novas obras, compras e eventos durante o período.

O texto prevê ainda uma avaliação para a possível redução de até 20% dos cargos comissionados e das funções de confiança que estão ocupados hoje na administração. Para materiais de consumo e serviços prestados por empresas, a meta é cortar até 30% dos gastos em 60 dias, desde que respeitadas as exigências da legislação orçamentária e fiscal.

O próprio primeiro escalão também entra na conta. O decreto prevê redução de 20% nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, de 15% nos dos secretários municipais e do procurador-geral do município e de 10% nos vencimentos dos secretários executivos e do subprocurador-geral. Esses cortes, porém, dependem de análise jurídica prévia e do cumprimento das exigências legais antes de serem aplicados.

Segundo o documento, os serviços essenciais à população e as obrigações legais e contratuais do município deverão ser mantidos durante a vigência das medidas.

O decreto não declara estado de calamidade financeira em Santa Luzia.