Lojista: Fux leva ao plenário físico do STF o julgamento da escala 5×2; regra de Dino segue valendo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2 e levou o processo para o plenário físico da Corte. Com isso, o placar que vinha sendo formado no plenário virtual foi zerado, e os ministros terão de votar novamente. A informação foi publicada pelo g1.

Antes do pedido, três ministros — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — já tinham acompanhado o relator, Flávio Dino, para confirmar as regras definidas por ele para o início da nova escala. Ainda não há data para a retomada: cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, colocar a ação na pauta do plenário.

Enquanto não houver decisão do colegiado, a liminar de Dino continua em vigor. Ela mantém para 16 de dezembro de 2026 o início da primeira etapa da mudança, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O ponto que levou o tema ao Supremo é justamente a etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite de oito horas diárias, dividir 42 horas por cinco dias resulta em jornadas de 8 horas e 24 minutos. Na liminar, Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem pagamento de hora extra durante o período intermediário, mesmo que patrões e empregados não fechem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Para o comércio, que entra no período mais movimentado do ano com as vendas de Natal, a definição pesa no planejamento das escalas de funcionários. Por enquanto, a orientação que vale é a da liminar: a primeira fase da 5×2 começa em 16 de dezembro, com a possibilidade de distribuir as 42 horas em cinco dias.

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso e prevê a redução gradual da carga horária máxima. O julgamento no STF vai definir se as regras de transição fixadas por Dino serão confirmadas pelo plenário.