CCJ do Senado aprova pena de até seis anos para quem levar celular a presídio; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que endurece as punições para o uso de celulares em presídios. O PL 2.905/2022 segue para votação no Plenário em regime de urgência.

O texto aumenta a pena para quem facilitar a entrada de celular, rádio ou aparelho parecido em penitenciária: a punição atual, de três meses a um ano de detenção, passa para quatro a seis anos de reclusão. Para o diretor de presídio ou agente público que não impedir o acesso do preso aos aparelhos, a pena máxima sobe de um para quatro anos de detenção. A proposta também cria um crime específico para o preso que possuir, fornecer ou usar celulares sem autorização.

O projeto determina ainda o cadastramento biométrico obrigatório dos presos, a inspeção de visitantes com escâneres e detectores e investimentos na chamada revista invertida, em que o detento é revistado antes e depois das visitas. Os diretores poderão destruir celulares apreendidos, com aval da Justiça, e as operadoras de telefonia terão de ajudar a bloquear o sinal dos aparelhos.

A proposta nasceu de um projeto do ex-senador Demóstenes Torres, de 2005, que tratava da criação do regime penitenciário de segurança máxima. Na Câmara, o texto virou um substitutivo, com regras mais rígidas para progressão de regime e novos crimes ligados à comunicação ilegal de presos com o lado de fora.

Na CCJ, o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), deu parecer favorável, defendeu as mudanças feitas pelos deputados e acrescentou emendas. O objetivo, segundo os defensores, é dificultar que facções criminosas comandem crimes de dentro das cadeias.