Gilmar Mendes suspende em todo o país ações sobre valores do SUS pagos a hospitais privados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos judiciais que discutem valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados, em qualquer instância e fase. A decisão também trava a expedição e o saque de precatórios e de requisições de pequeno valor ligados ao tema.

A suspensão foi pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que o STF reconheceu, em outubro, a repercussão geral do assunto, no Recurso Extraordinário 1612904, relatado por Gilmar. O que a Corte decidir valerá para casos semelhantes em todas as instâncias.

A maior parte das ações pede que a Tabela SUS seja equiparada a parâmetros criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde, como a Tunep e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). A decisão alcança também processos que usam perícias contábeis ou índices de inflação e ações de municípios que cobram da União valores pagos a mais aos hospitais contratados.

Segundo levantamento da AGU citado pelo ministro, há 7.738 processos sobre a revisão da Tabela SUS. Entre 2023 e 2024, a União gastou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões sobre o tema, valor destinado a apenas 94 autores, e o risco potencial é de mais de R$ 243 bilhões aos cofres públicos. O ministro também demonstrou preocupação com a venda desses créditos, com grandes descontos, a instituições financeiras.

Na decisão, Gilmar destacou a importância de hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, para o atendimento pelo SUS. Os processos ficam parados até que o plenário do STF julgue o recurso.