Policiais e bombeiros aposentados podem ganhar auxílio três vezes por ano em Minas; projeto avança na ALMG

Policiais e bombeiros militares aposentados de Minas Gerais podem passar a receber um auxílio social pago três vezes por ano. A proposta avançou na terça-feira (10), quando a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 5.548/2026, do deputado Sargento Rodrigues.

Pelo texto, cada parcela equivaleria a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, com pagamentos previstos para maio, agosto e novembro. O valor teria como referência o salário básico do soldado, e não a aposentadoria ou a pensão individual de cada beneficiário.

O benefício está no artigo 6º do Substitutivo nº 2, aprovado antes na Comissão de Segurança Pública. Além de inativos e pensionistas dos militares estaduais, o alcance previsto inclui integrantes do Quadro Específico de Provimento Efetivo da Polícia Civil e carreiras de agentes penitenciários e socioeducativos.

Um ponto importante é que o projeto apenas autoriza o governo do estado a conceder o auxílio. Ou seja, não cria pagamento imediato: a proposta ainda precisa continuar a tramitação na Assembleia e, se aprovada, depende de decisões do Executivo.

O projeto vai além do dinheiro. Ele cria uma política de proteção para policiais militares, civis e penais, bombeiros e agentes socioeducativos aposentados, na reserva ou reformados. A justificativa do autor é que o fim da carreira não elimina os riscos ligados a operações e confrontos do tempo de serviço.

Entre as medidas previstas estão orientação em defesa pessoal e manejo de armas, um protocolo para atender veteranos e familiares ameaçados por causa da atividade exercida, suporte jurídico e administrativo e proteção da identidade funcional dos profissionais e de suas famílias.