Projeto na Câmara cria política nacional de saúde mental nas escolas, com verba de apostas e índice de bem-estar
Proposta da deputada Renata Abreu prevê educação emocional, prevenção ao bullying e formação de professores para identificar sofrimento emocional.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. A proposta, de número 3.118 de 2026, foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e tem como objetivo promover o desenvolvimento integral dos estudantes e prevenir problemas como bullying e cyberbullying nas escolas.
Pelo texto, as redes de ensino terão de desenvolver programas permanentes de educação emocional, ações de prevenção à violência e estratégias para aproximar escola e família. O projeto também prevê formação continuada para que os professores consigam identificar cedo sinais de sofrimento emocional nos alunos e encaminhar os casos para serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as escolas.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para deixar claro que a educação básica deve promover o desenvolvimento do estudante nas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Para bancar as medidas, o projeto prevê recursos do orçamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União com apostas de quota fixa, as chamadas bets. O dinheiro iria prioritariamente para a formação de profissionais, a produção de material pedagógico e o apoio técnico às redes.
O texto cria ainda um sistema nacional de monitoramento e um índice de bem-estar dos estudantes, que seria calculado pelo Inep, com relatórios nacionais a cada dois anos. O indicador avaliaria pontos como sentimento de pertencimento, percepção de segurança, violência escolar e qualidade das relações na comunidade escolar. O projeto proíbe o uso do índice para punir escolas ou criar ranking de alunos.
“A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas”, afirmou a deputada na justificativa. A proposta está em análise na Câmara.
