Decreto do fim da escala 6×1 deve sair na segunda e prever ao menos 8 folgas por mês, diz Marinho

O decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A previsão foi dada nesta quarta (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a entrevista coletiva de apresentação dos dados do Caged. O texto será discutido com o presidente Lula nesta quinta (5).

A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque o presidente não conseguiu despachar o tema. Segundo o ministro, o decreto vai estabelecer diretrizes para organizar as jornadas e garantir no mínimo oito folgas em um período de 30 dias.

O ponto que mais interessa a empresas e comerciantes é a flexibilidade na montagem das escalas. A distribuição das folgas poderá variar de acordo com as características de cada atividade, desde que sejam respeitados a PEC e os acordos coletivos. “A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, afirmou Marinho.

O ministro disse que a prioridade será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos diferentes estados. A regulamentação também deve contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

O Congresso promulgou em 16 de outubro a PEC que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso. A carga semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deve ocorrer a partir de 15 de dezembro.

De acordo com Marinho, o objetivo é proteger os trabalhadores durante a transição sem prejudicar a atividade econômica. A expectativa do ministério é concluir a regulamentação na segunda-feira.