Brasil precisaria de R$ 14,4 bilhões para cumprir PEC da Segurança nas prisões; governo tem R$ 3 bi em fundos
Estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública prevê 123,7 mil novas vagas em regime fechado; "esse dinheiro não existe", diz diretor.
O país precisaria de R$ 14,4 bilhões para adequar o sistema prisional às exigências da PEC da Segurança Pública e manter a ampliação das vagas por um ano. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que reúne dados sobre polícias e prisões no Brasil.
De acordo com o cálculo, o valor seria necessário para criar 123,7 mil vagas em regime fechado. A maior parte, R$ 10,6 bilhões, iria para a construção de novas unidades. Os outros R$ 3,8 bilhões cobririam o custo anual de funcionamento dessa estrutura. “Esse dinheiro não existe”, afirmou o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima.
Historicamente, a responsabilidade pelos presídios recaía sobretudo sobre os estados. Com a aprovação da PEC, o governo federal passou a ter papel mais ativo no tema, e a expectativa é de que a União aumente os repasses para os estados, apesar das dificuldades no Orçamento.
Hoje, os recursos federais para segurança e sistema prisional somam cerca de R$ 3 bilhões em dois fundos: o Fundo Nacional de Segurança Pública, com R$ 2,2 bilhões, e o Fundo Penitenciário Nacional, com pouco mais de R$ 800 milhões. Procurados, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais não responderam como pretendem lidar com a falta de verba.
O Brasil tem cerca de 965 mil pessoas cumprindo pena. Para acomodar toda essa população, seriam necessárias mais 281 mil vagas, somando os regimes fechado e semiaberto. As quase 124 mil vagas apontadas pelo Fórum fazem parte desse déficit.
O fim da superlotação nas cadeias também é uma determinação do Supremo Tribunal Federal, o que aumenta a pressão sobre União e estados para apresentar soluções e fontes de recursos nos próximos anos.
