Sindicomércio pede que comércio de Ipatinga possa abrir até as 22h aos domingos; hoje a lei limita a 13h

O Sindicomércio Vale do Aço protocolou na Câmara Municipal de Ipatinga uma proposta para mudar a Lei Municipal nº 2.277, de 2007, que limita o funcionamento do comércio aos domingos até as 13h. A entidade quer que supermercados e outros estabelecimentos possam abrir até as 22h.

O pedido foi entregue na sexta-feira (13) pelo presidente do sindicato, José Maria Facundes, à Presidência da Câmara e aos vereadores. O texto foi encaminhado à Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social e ainda depende de tramitação e de votação no plenário.

Segundo o advogado do Sindicomércio, Emanuel Franco, a restrição só existe em Ipatinga entre as cidades da região. “Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, todos os municípios aqui limítrofes a Ipatinga, eles não possuem essa limitação no funcionamento do comércio”, afirmou em entrevista à Vox.

A entidade também usa como argumento o fim da escala 6×1. Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, os comerciários passam a ter duas folgas por semana, e, para o sindicato, a lei municipal ficou incompatível com a nova regra nacional. “Se não mudar a legislação, o cumprimento dessa jornada de trabalho fica comprometido”, disse Franco.

Outro ponto defendido é a padronização dos horários na região metropolitana do Vale do Aço. Para o advogado, permitir que todas as cidades abram nos mesmos horários respeita a condição de região metropolitana e evita que o consumidor de Ipatinga vá às compras nas cidades vizinhas no domingo à tarde.

O Sindicomércio diz esperar “sensibilidade” dos vereadores para discutir e votar a mudança. A discussão chega às vésperas da Black Friday e do Natal, período em que o comércio costuma ampliar horários.