Governo envia ao Congresso isenções de impostos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com medidas fiscais e aduaneiras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. O texto chegou à Câmara dos Deputados no dia 3 de novembro e faz parte dos compromissos assumidos pelo país para receber o torneio.

Na prática, a proposta prevê isenção de impostos para atividades ligadas à organização da competição. Os benefícios valem para delegações, confederações, profissionais que trabalham no evento, árbitras, jogadoras, empresas prestadoras de serviço e a própria Fifa. O projeto também facilita a entrada temporária no país de equipamentos esportivos, médicos e de transmissão.

A expectativa do governo é de que o Mundial movimente a economia das cidades-sede. Estimativas da Fundação Getulio Vargas apontam que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões e gerar mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, com efeitos que podem continuar depois da competição, como a qualificação de profissionais e o fortalecimento de negócios locais.

Para evitar abusos, a Receita Federal será responsável pela fiscalização, e os beneficiados terão de comprovar que as operações estão ligadas aos eventos oficiais da Copa. O uso indevido das isenções poderá gerar punições. O texto também permite que equipamentos usados no torneio sejam doados a projetos esportivos, paradesportivos e sociais.

O governo estima uma renúncia fiscal de cerca de R$ 124 milhões entre 2026 e 2028. A proposta agora será analisada pelos deputados e senadores.