PGR pede ao STF que suspenda em todo o país os processos sobre a proibição das bets
Paulo Gonet cita decisões divergentes na Justiça; pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6) a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a proibição das casas de apostas on-line, as bets, determinada pelo governo do presidente Lula. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux.
Na manifestação, Gonet argumenta que decisões diferentes em tribunais pelo país criam insegurança jurídica e dão tratamento desigual às empresas do setor. Ele citou como exemplo uma decisão que autorizou três marcas a voltarem a funcionar e que, depois, foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A ideia da Procuradoria é paralisar todas as ações sobre o tema até que o Supremo julgue de forma definitiva se a proibição é válida. Assim, uma única decisão passaria a valer para todos os casos, evitando que empresas consigam autorizações isoladas enquanto outras seguem proibidas.
Fux ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo a reportagem, o ministro afirmou que precisa de mais tempo para preparar seu voto no julgamento principal. O governo federal já havia anunciado que vai recorrer das decisões que liberaram o funcionamento de casas de apostas.
A proibição das bets tem gerado uma série de ações na Justiça, movidas por empresas do setor e por entidades que contestam a medida. Enquanto o STF não dá a palavra final, a situação das plataformas continua indefinida, e o apostador deve ficar atento a sites que seguem operando sem autorização.
