TRF-3 derruba decisão que liberava Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online a voltar a funcionar
Presidente do tribunal suspendeu a liminar um dia depois da liberação; para ele, o tema está no STF e instâncias inferiores não devem antecipar decisões.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, derrubou nesta sexta-feira (6) a decisão que autorizava três casas de apostas a voltar a funcionar no Brasil. A liberação valia desde quinta-feira (5) para as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da empresa CDA Gaming.
A Casa de Apostas chegou a colocar o site no ar na manhã desta sexta. A empresa estava impedida de operar desde a proibição das bets pelo governo federal, por medida provisória editada pelo presidente Lula pouco antes do primeiro turno das eleições.
Na nova decisão, o presidente do TRF-3, Johonsom Di Salvo, afirmou que a questão das bets está sob análise do Supremo Tribunal Federal e que não é conveniente para a ordem pública que instâncias inferiores antecipem entendimentos. Ele suspendeu a liminar da desembargadora Adriana Pileggi por considerar que ela poderia causar grave lesão à ordem pública.
A suspensão vale até o fim definitivo da ação ou até uma nova decisão da Presidência do tribunal. Mais cedo, a Advocacia-Geral da União já tinha recorrido da liberação.
Ao autorizar o funcionamento, a desembargadora tinha classificado a proibição sem indenização como um “verdadeiro confisco”, porque as empresas receberam autorização do governo e investiram em estrutura. A CDA Gaming pagou R$ 30 milhões pela autorização do Ministério da Fazenda. O STF analisa as ações que questionam a proibição das apostas em todo o país.
