Moraes pede vista e STF suspende julgamento sobre caça de javali e outras espécies invasoras pelos estados
Placar estava 2 a 1 para impedir que os estados autorizem a caça; caso envolve lei paulista de 2020.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista neste sábado (7) do processo em que o plenário discute se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras, como o javali. Com o pedido de mais tempo para análise, o julgamento virtual, que terminaria na sexta-feira (13), foi suspenso.
Até a interrupção, o placar estava 2 a 1 para impedir que os estados permitam esse tipo de caça em seus territórios.
Espécies exóticas são aquelas levadas pela ação humana para fora de sua região natural. Elas passam a ser consideradas invasoras quando ameaçam a biodiversidade do lugar onde foram introduzidas. O javali é o exemplo mais conhecido no Brasil: trazido para criação comercial, acabou solto na natureza depois do fracasso do negócio e, sem predadores, se espalhou rapidamente.
Hoje o animal é considerado uma praga agrícola, sanitária e ambiental. Ele destrói lavouras, transmite doenças para rebanhos de porcos e ameaça espécies nativas ao disputar alimento, atacar animais pequenos e degradar o ambiente.
O Brasil tem mais de 400 espécies exóticas invasoras, e 290 delas estão em unidades de conservação federais. Pela Convenção sobre Diversidade Biológica e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o país tem o dever de evitar a entrada dessas espécies e reduzir seus impactos.
O caso analisado pelo STF envolve uma lei de São Paulo, de 2020, que autorizou medidas de controle populacional e manejo de animais exóticos invasores e nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura. A norma foi contestada na Justiça pelo partido Avante. Não há data para a retomada do julgamento.
