Mandato para ministros e fim das decisões individuais: as mudanças no STF que senadores eleitos querem votar a partir de 2027

Senadores eleitos em 2026 que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prometem levar adiante, a partir de 2027, propostas para mudar o funcionamento da Corte. A informação é de reportagem da Gazeta do Povo.

Com 29 senadores a partir do ano que vem, o PL conta com o apoio do Novo e de parlamentares de outras siglas. A chamada bancada pró-impeachment deve reunir cerca de 45 senadores. Entre as propostas estão limitar o tempo de mandato dos ministros, mudar as regras de indicação pelo presidente da República e acabar com as decisões monocráticas, tomadas por um só ministro.

Especialistas ouvidos pela reportagem defendem ainda ampliar a idade mínima para entrar no Supremo, hoje de 35 anos. Para o advogado Rodrigo Kanayama, doutor em Direito do Estado pela UFPR, elevar a idade para 55 anos funcionaria na prática como um mandato, já que o ministro ficaria menos tempo no cargo até a aposentadoria compulsória.

O constitucionalista Wagner Gundim, da USP, defende que a escolha de novos ministros tenha participação de representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria, das universidades e da sociedade civil, com listas de candidatos qualificados. Ele pondera, porém, que fixar mandatos não resolve sozinho os problemas e pode trazer novas pressões sobre os ministros.

As principais mudanças, como mandato fixo e nova idade mínima, exigem emendas à Constituição, que precisam de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa.