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Política

Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula, que agora vai para a Câmara

Texto passou por 69 a 2; acordo garante repasse integral da Lei Kandir a estados e municípios e reduz impacto para R$ 50 bilhões em 2027.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 20:42Fonte: Estadão
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. O texto foi aprovado por 69 votos a 2 em turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados, onde há acordo para que seja votado na próxima terça-feira (24).

Depois do adiamento da votação na terça, por falta de acordo, o governo conseguiu manter o dispositivo que limita o uso de compensações tributárias. O trecho era criticado pelo setor produtivo e, se fosse retirado, poderia reduzir em até R$ 18,3 bilhões o efeito da proposta, quase um terço do previsto pela equipe econômica.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas em aceno à oposição e apresentou novo parecer. Segundo ele, as mudanças reduzem o impacto fiscal do projeto de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027. Votaram contra os senadores Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Pelo acordo, o governo vai repassar integralmente a estados e municípios os R$ 16 bilhões da Lei Kandir previstos para 2027 a 2030. O texto original limitava o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030 e jogava o restante para 2037. Agora, a União paga R$ 2 bilhões em 2027 e quita a diferença entre 2028 e 2030.

O relator também aceitou duas sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE): uma reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar a regulamentação das verbas indenizatórias de servidores; a outra obriga o governo a explicar ao Congresso um resultado primário inferior a 0,5% do PIB.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta como importante para a consolidação das contas públicas e para a manutenção dos programas sociais.

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