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Política

Governo de Minas e ANM divergem em quase R$ 4 bilhões sobre royalties da mineração usados para abater dívida

Estado calcula R$ 16,8 bilhões em Cfem até 2055 para o Propag; agência federal fala em pouco mais de R$ 13 bilhões.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 18:22Fonte: O Fator
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais e a Agência Nacional de Mineração (ANM) discordam, em documentos oficiais, sobre quanto o estado tem a receber em royalties da mineração até 2055. A diferença entre os cálculos chega a quase R$ 4 bilhões, segundo o site O Fator.

O Executivo mineiro pretende usar esses recebíveis para abater parte da dívida de R$ 188,2 bilhões com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Os royalties em questão são da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Quando aderiu ao Propag, em dezembro de 2025, o governo estimou que a Cfem renderia cerca de R$ 18 bilhões entre 2025 e 2055. Em junho, a ANM contestou o valor em nota técnica e apontou que os royalties do período de 2026 a 2055 valeriam R$ 13,7 bilhões.

Em manifestação protocolada no início de outubro, o estado apresentou nova projeção, agora de 2027 a 2055, com valor de R$ 16,8 bilhões. Segundo o Palácio Tiradentes, se a conta da ANM for ajustada para o mesmo período, o resultado fica em pouco mais de R$ 13 bilhões, R$ 3,8 bilhões abaixo do que Minas reivindica.

Nos documentos, os técnicos do estado afirmam que o cálculo federal adotou um “cenário deliberadamente conservador” para os ganhos de Minas com a Cfem e pedem que a agência reavalie os números. A definição do valor é importante porque influencia quanto da dívida o estado consegue abater com o fluxo dos royalties.

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