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Minas Gerais

Projeto que obriga pedágios a abrir todos os guichês no horário comercial avança na ALMG

Texto aprovado em comissão também prevê monitoramento das filas em tempo real e proíbe cobrança em trechos urbanos e metropolitanos.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 20:42Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Reprodução/RCWTV

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que busca reduzir as filas nas praças de pedágio das rodovias estaduais. A proposta obriga as concessionárias a manter todos os guichês de cobrança funcionando durante o horário comercial.

De autoria da deputada Maria Clara Marra, o projeto tem como objetivo proteger os motoristas das longas esperas nas praças concedidas à iniciativa privada.

O relator, deputado Adriano Alvarenga, apresentou um substitutivo que amplia as exigências. Além do funcionamento de todos os guichês, as concessionárias deverão monitorar o fluxo em tempo real para impedir filas significativas também fora do horário comercial, de acordo com as características de cada trecho.

O texto incorporou ainda uma emenda do deputado Elismar Prado que proíbe a cobrança de pedágio em trechos urbanos e em vias que ligam municípios de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. A ideia é aliviar o custo e o tempo de deslocamento de quem usa essas rodovias no dia a dia.

Com a aprovação, a matéria segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto ainda passará por outras etapas antes de ir à votação definitiva em plenário.

Se virar lei, as novas regras valerão para as rodovias estaduais com pedágio administradas por concessionárias, incluindo trechos que cortam a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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