Pequenas empresas: deputados e entidades do comércio querem votar ainda em 2026 o aumento do teto do Simples

Deputados federais e representantes do comércio defenderam a votação, ainda em 2026, do projeto que atualiza o teto de faturamento do Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte. O tema foi discutido na quarta-feira (4), em reunião da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília.

A proposta defendida pela CACB, que deve ser incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, eleva o limite da microempresa de R$ 360 mil para R$ 870 mil por ano e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Para reduzir o impacto nas contas do governo, a correção poderia ser feita aos poucos, em 2027, 2028 e 2029. O reajuste do teto do MEI já foi aprovado no mês passado e também será escalonado, em 2027 e 2028.

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de votar o texto em novembro, para que ele passe pelo Senado e pela sanção a tempo de valer em 2027. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que a aprovação neste ano seria uma vitória importante, mas que não será fácil.

O encontro também tratou da Reforma Tributária. Cotait afirmou que as novas regras tendem a enfraquecer o Simples e defendeu a construção de um projeto único para proteger as pequenas empresas. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que a correção das faixas não é aumento nem renúncia fiscal, mas apenas a reposição da defasagem.

O economista José Roberto Afonso, professor do IDP, cobrou do governo a divulgação dos cálculos da reforma e alertou que, sem uma forma de compensar quem fica no Simples, as pequenas empresas podem perder competitividade ao vender para empresas do regime regular.