Prefeitura de Betim propõe mudar leis para renegociar dívida com o Ipremb, calculada em R$ 355 milhões
Projeto troca juros compostos por simples, reduz multa de 2% para 0,5% e fixa o INPC no reajuste de aposentadorias. Sindicatos cobram participação.
A Prefeitura de Betim quer alterar leis municipais sobre a previdência dos servidores e o parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência Social do Município (Ipremb). As mudanças foram detalhadas em audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (3). O prefeito Heron Guimarães (União Brasil) informou que a dívida com o instituto foi calculada inicialmente em R$ 355 milhões, mas defendeu que os números sejam reanalisados.
O debate foi convocado pelo vereador Dudu Braga (PV) para discutir o Projeto de Lei 285/2026, em análise nas comissões. A procuradora-adjunta Jessica Francoise Santos Pires explicou que o texto passa a citar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no reajuste de aposentadorias e pensões, hoje sem índice definido na lei, e afirmou que as regras de paridade e integralidade ficam preservadas.
Outro ponto troca juros compostos por juros simples na atualização dos débitos parcelados. Segundo a procuradora, a taxa considerada representaria cerca de 6,17% ao ano no regime composto, acima do limite do Ministério da Previdência para parcelamentos de até 300 prestações. A proposta também reduz a multa por atraso de 2% para 0,5%.
Jessica disse que o Ministério da Previdência não aprovou um pedido de parcelamento feito pelo município e que as mudanças não são uma reforma previdenciária nem retiram direitos. O prefeito afirmou que a indexação pelo INPC substitui um critério que considera impreciso.
O presidente do Sind-UTE subsede Betim, Luiz Fernando Souza Oliveira, cobrou maior participação dos servidores nas decisões sobre o instituto.
