Estados ampliam escutas em parlatórios para vigiar chefes de facções, e OAB contesta a prática

Governos estaduais de várias partes do país estão ampliando o uso de escutas e gravações nos parlatórios, as cabines e salas onde presos recebem visitas de parentes e advogados nas penitenciárias. O objetivo é cortar o fluxo de ordens entre lideranças de facções criminosas e milícias, isoladas em presídios de segurança máxima, e os grupos que atuam nas ruas.

O governo federal, que já adota a medida nos presídios federais de segurança máxima, prepara normas para oficializar e expandir a gravação das conversas de lideranças do crime organizado com o mundo exterior, incluindo os encontros com advogados.

A prática é prevista na Lei Raul Jungmann, conhecida como Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no ano passado. Segundo as autoridades de segurança, as escutas já ajudaram a identificar ordens para homicídios, extorsões e outros crimes vindas de chefes de facção que continuam exercendo influência mesmo atrás das grades.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a medida e afirma que ela é inconstitucional, por violar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes, garantido pelo Estatuto da Advocacia e pelo direito de defesa.

No Ceará, o monitoramento começou em novembro de 2025 no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A seccional cearense da OAB tentou impedir a gravação na Justiça, alegando a mesma violação de sigilo.

A disputa deve chegar aos tribunais superiores. De um lado, governos defendem a escuta como ferramenta para enfraquecer as facções; de outro, a advocacia sustenta que o combate ao crime não pode suprimir garantias da defesa.