Reforma do Judiciário: mandato para ministros do STF e fim dos penduricalhos voltam ao centro do debate

A proposta de reforma do Poder Judiciário voltou ao centro do debate político e institucional no país. Entre os pontos em discussão estão mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de mandatos com prazo definido para os ministros, o fim dos pagamentos acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos, e a dificuldade de acesso da população à Justiça.

Especialistas ouvidos pelo Jornal Opção, de Goiás, reconhecem a necessidade de rever o funcionamento do sistema, mas divergem sobre o que deve vir primeiro.

O presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB de Goiás, Rildo Mourão, defende uma reforma ampla, que alcance também os poderes Executivo e Legislativo. No caso do Judiciário, ele aponta como prioridades o uso de tecnologia e inteligência artificial para dar agilidade aos processos e a desjudicialização, com a retirada de determinadas demandas da esfera judicial.

A ideia de mandatos para ministros do STF, hoje vitalícios até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, é uma das mais debatidas. Defensores afirmam que a medida renovaria a Corte com mais frequência; críticos dizem que ela pode aumentar a pressão política sobre as indicações.

Outro tema sensível são os pagamentos extras a magistrados que, somados ao salário, superam o teto do funcionalismo público. A limitação desses valores é cobrada por entidades de controle de gastos e deve enfrentar resistência das associações de juízes.

O debate ocorre num momento em que o Senado discute limites a inquéritos abertos pelo próprio STF e em que o presidente Lula se prepara para indicar novos ministros à Corte.