Receita Federal diz que reforma tributária começa em janeiro e descarta adiar o calendário

A Receita Federal afirmou nesta quarta-feira (11) que o início da reforma tributária será “imediato”, em janeiro de 2027. A declaração foi dada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília.

A fala ocorre em meio à pressão de representantes do setor produtivo, que pedem o adiamento do calendário de implantação. Segundo esses grupos, ainda falta clareza em alguns pontos das novas regras. Barreirinhas, porém, defendeu manter o cronograma. “Vale a pena avançar na reforma tributária. Não podemos ter medo de avançar nessa obra. Adiar não é solução de nada e não adia os problemas”, afirmou. Ele disse que o governo tem consciência dos desafios e planos para enfrentá-los.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia declarado no último dia 5 que o governo federal manteria o início da reforma em janeiro, mesmo com as dificuldades relatadas pelas empresas.

A reforma vai substituir aos poucos os tributos sobre o consumo por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas a alíquota final ainda não foi definida. O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu 11,3%, e a decisão caberá ao Senado.

Também participaram da entrevista representantes do Sebrae, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Fenacon, entidade que reúne as empresas de serviços contábeis.

Para o pequeno comerciante, a orientação é procurar o contador desde já para revisar a emissão de notas fiscais, o cadastro de produtos e os sistemas de gestão, evitando problemas na virada do ano.