Não, o governo não vai ficar com 20% de cada Pix: entenda o split payment da reforma tributária

É falsa a mensagem que circula nas redes sociais dizendo que o governo federal vai ficar com 20% de todo valor recebido por Pix a partir de 2027. O vídeo, que ganhou força no TikTok, afirma que quem receber R$ 100 ficaria com apenas R$ 80. Não há nenhuma lei que preveja esse desconto geral sobre transferências.

O boato distorce uma mudança real prevista na reforma tributária do consumo, chamada split payment, ou pagamento dividido. O mecanismo está na Lei Complementar 214/2025 e serve para automatizar o recolhimento de impostos que já são devidos em determinadas operações comerciais. Hoje, a empresa recebe o valor cheio da venda e paga os tributos depois. Com o split payment, em algumas operações, a parte do imposto será separada no momento do pagamento.

O sistema está ligado aos dois tributos criados pela reforma: a CBS, federal, que vai substituir PIS e Cofins, e o IBS, de estados e municípios, que vai substituir ICMS e ISS. O objetivo é reduzir sonegação e inadimplência, sem criar um imposto novo.

Na prática, uma transferência entre familiares ou amigos não sofre nenhuma retenção, porque não é uma operação comercial. O pagamento a um profissional autônomo também não tem desconto automático, e depende do enquadramento tributário de cada um. Já uma compra de mercadorias entre empresas poderá ter os tributos separados, se estiver dentro das regras do sistema. Mesmo nesses casos, o percentual não é de 20% fixo: depende do tributo e do regime.

O calendário prevê testes desde 15 de outubro de 2026, sem retenção em transações reais, e adoção inicial opcional no segundo semestre de 2027, começando pelas operações entre empresas do regime regular. O MEI não está nessa primeira fase, e empresas do Simples Nacional podem ter situações específicas.

Para o lojista e o pequeno empreendedor, a orientação é desconfiar de vídeos alarmistas e conversar com o contador para entender como a reforma vai afetar o próprio negócio. O Pix continua sendo apenas um meio de pagamento: o imposto depende da atividade, não da forma como o dinheiro chega.