Líder da oposição, Rogério Marinho diz que pacote fiscal de Lula dá “calote” nos estados ao adiar repasses

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo Lula promove um “calote” contra os estados com o pacote de ajuste fiscal aprovado pelos senadores. A declaração foi dada a jornalistas no Senado, logo depois da votação do texto-base.

Segundo Marinho, a proposta adia pagamentos que os estados já contavam receber e que estavam previstos em seus orçamentos, ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária. Pelo texto, os valores que seriam pagos de 2027 a 2030 passam a ser quitados de 2031 a 2037.

O senador também criticou a autorização para retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026 e chamou a medida de “pedalada”. “O governo nos surpreende fazendo exatamente o que o governo sempre fez”, disse. Para ele, a projeção de economia de até R$ 56,1 bilhões não vai se confirmar e o resultado será aumento de impostos.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026, do senador Jaques Wagner (PT-BA), traz medidas para conter despesas e restringir benefícios e compensações tributárias. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31.

Marinho afirmou que a oposição vai apresentar na próxima terça-feira (17), quando serão votados os destaques, uma emenda para ampliar o ajuste sem elevar a carga de impostos. Depois dessa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.