Gilmar Mendes diz que inquérito das fake news acabou “no tempo certo” após sete anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que o encerramento do inquérito das fake news aconteceu no momento adequado, depois de mais de sete anos de investigação sobre ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.

“Era uma defesa importante para a institucionalidade, aqueles contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo. Eu acho que chegou no tempo certo”, afirmou o ministro.

Aberto em 2019, o Inquérito 4.781 ficou conhecido como “inquérito das fake news”. O objetivo era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados ao STF e aos seus ministros.

A decisão de encerrar a investigação foi tomada pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento. Em setembro, Fachin retirou a relatoria do caso do ministro Alexandre de Moraes, assumiu a condução do procedimento e passou a revisar os processos ligados à investigação.

Ao justificar o arquivamento, Fachin argumentou que uma investigação não pode ficar aberta para sempre, sem prazo definido nem fatos precisos a serem apurados. Segundo ele, a complexidade de um caso justifica o tempo necessário para esclarecer fatos determinados, mas não autoriza a falta de um ponto final nem a renovação permanente do objeto da apuração.

O inquérito foi alvo de críticas e de defesas ao longo dos anos e esteve no centro de debates sobre os limites da atuação do Supremo.