Equipe econômica prepara PEC para cortar gastos fora do arcabouço, incluindo repasses ao Fundeb

A equipe econômica do governo federal discute a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atingir gastos que hoje ficam fora dos limites do arcabouço fiscal, segundo a Folha de S.Paulo. A medida seria a segunda fase do plano de ajuste do governo Lula, que começou a tomar forma com o projeto de lei aprovado pelo Senado na noite desta quinta-feira (12).

A proposta ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem ao exterior. Em um cenário otimista, com aval do presidente e aprovação no Congresso, a PEC poderia reduzir as despesas em cerca de R$ 20 bilhões.

Entre os gastos que estão fora do limite e poderiam ser alvo da proposta estão as transferências federais ao Fundeb, o fundo que financia a educação básica, e parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Pelo último relatório bimestral de avaliação do Orçamento, há R$ 273,5 bilhões em despesas fora do teto, autorizadas pela própria lei do arcabouço ou por decisões judiciais. Mesmo sem contar para o limite, esses gastos pioram o resultado das contas e aumentam a dívida pública.

A iniciativa deve deixar a equipe econômica em posição ainda mais delicada. Embora os técnicos avaliem que é preciso desacelerar o crescimento das despesas, Lula já sinalizou que não aceitará medidas que contrariem compromissos de campanha, como a manutenção de direitos sociais. A primeira etapa do ajuste, focada em congelar despesas e aumentar receitas, já enfrentou resistência de setores da base aliada, inclusive dentro do PT.

Publicamente, integrantes do governo evitam comentar o assunto. Depois da votação no Senado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, não quis falar sobre uma eventual PEC. Os detalhes das medidas continuam em sigilo.