Deputados querem votar PEC da maioridade penal ainda em 2026 para evitar texto mais duro no próximo Congresso

Deputados da comissão especial da Câmara que discute a redução da maioridade penal defendem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja votada ainda neste ano. O objetivo, segundo os parlamentares, é evitar que o Congresso eleito, que toma posse em fevereiro de 2027, aprove um texto mais duro.

Pelo calendário discutido, o relatório seria apresentado em 1º de dezembro e votado na comissão na mesma semana. A PEC poderia então ir ao plenário da Câmara na semana seguinte, deixando a última semana de trabalho legislativo, de 14 a 18 de dezembro, para a análise do Senado.

Integrantes da comissão afirmam que já existe um acerto para que as duas Casas votem o texto ainda em 2026. O principal motivo, segundo eles, é o receio de que, na próxima legislatura, a redução seja mais agressiva.

Hoje, a proposta com mais apoio na comissão reduz a maioridade penal para 16 anos para todos os crimes. O PT defende que a nova idade valha apenas para crimes hediondos, posição que tem pouco apoio no colegiado.

Na semana passada, Câmara e Senado divergiram sobre o tema. Depois da aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, líderes partidários disseram que votariam a redução da maioridade em seguida, o que provocou reação dos deputados da comissão. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que esperaria a Câmara votar primeiro.

Para mudar a Constituição, a PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.