Cemig é multada em R$ 333 mil pelo Procon-MPMG por quedas de energia frequentes em Frutal

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi multada em R$ 333.665,77 pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por falhas repetidas no fornecimento de energia elétrica em Frutal, no Triângulo Mineiro.

A penalidade se refere a interrupções frequentes e prolongadas registradas entre agosto de 2022 e setembro de 2023. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Frutal a partir de reclamações de moradores sobre quedas constantes de energia.

O processo reuniu dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Procon Municipal, de entidades do comércio local e da própria concessionária, além de um parecer técnico da Central de Apoio Técnico do MPMG.

Segundo a decisão, a Cemig ultrapassou os limites de continuidade do serviço fixados pela Aneel. Em um dos indicadores, a duração das interrupções chegou a 15,86 horas, quase o dobro do limite de oito horas. Em outro, referente à área urbana, a média ficou em 11,50 horas, acima do teto de nove horas.

A apuração apontou 4,48 mil interrupções no período analisado. Mais de 2 mil foram classificadas pela própria empresa como falhas de equipamentos ou materiais, e mais de mil não tiveram causa identificada.

Para o comércio da cidade, as quedas de energia significam perda de mercadorias, equipamentos danificados e vendas interrompidas. A Cemig ainda pode recorrer da decisão administrativa.