STJ marca para dezembro julgamento de recurso que pode soltar acusado de matar gari em BH

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o dia 3 de dezembro a sessão virtual que vai analisar o recurso em habeas corpus de Renê da Silva Nogueira Júnior, empresário acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte. O julgamento pela Quinta Turma está previsto para começar às 11h30.

A intimação com a data foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Vários advogados já passaram pelo caso, mas a atual defesa mantém a mesma linha: contesta os atos da Polícia Militar logo após o crime, no bairro Vista Alegre, e pede a nulidade do boletim de ocorrência. Segundo os advogados, os militares teriam ido além do atendimento inicial e feito atos próprios de polícia judiciária, como ouvir testemunhas, identificar o suspeito, localizar o veículo e fazer reconhecimento fotográfico informal.

Em setembro, em decisão individual, o relator negou o recurso. Ribeiro Dantas entendeu que a Constituição não impede que policiais militares adotem as providências preliminares e urgentes no local de um crime, como preservar vestígios e identificar as pessoas presentes, e citou a atuação integrada dos órgãos de segurança pública prevista no artigo 144.

Agora, o pedido será analisado de forma colegiada pela Quinta Turma. Renê segue preso e responde pela morte do gari, que teve grande repercussão em Belo Horizonte.