CCJ do Senado aprova política nacional de gestão de risco de desastres, com planos e alertas nas cidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. A proposta prevê planos de prevenção e monitoramento, sistemas de alerta e ações coordenadas entre União, estados e municípios para reduzir riscos e impactos de desastres. O texto recebeu emenda do relator e segue para decisão final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

As medidas deverão levar em conta tanto as condições atuais quanto os cenários futuros ligados às mudanças climáticas, como chuvas mais fortes, secas e ondas de calor.

O autor do PL 5.002/2023, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), afirmou que o país precisa avançar em prevenção e planejamento, principalmente nas cidades. Segundo ele, as prefeituras precisam ter planos de prevenção, preparação, resposta e recuperação, numa forma estruturada de trabalho que tem como resultado salvar vidas.

O projeto organiza a política em quatro eixos: conhecimento do risco, prevenção e redução do risco, monitoramento e alerta, e comunicação do risco. As estratégias também deverão incluir ações de educação nas escolas e nas comunidades.

Pela proposta, a União fica responsável pelo plano nacional, com vigência por prazo indeterminado, horizonte de pelo menos 20 anos e participação social na elaboração. Estados, Distrito Federal e municípios deverão fazer os próprios planos, ligados ao nacional, e todos terão de ser revisados pelo menos a cada quatro anos.

O tema ganha peso em Minas Gerais no período chuvoso, quando Belo Horizonte e cidades da Região Metropolitana enfrentam alagamentos, deslizamentos e quedas de árvores.