Lojista, atenção: projeto garante estabilidade a gestante contratada como temporária e vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, o projeto que garante estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, de forma temporária ou em regime intermitente. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já tinha sido aprovado pela comissão em setembro, não foi preciso fazer uma nova votação.

O assunto interessa diretamente ao comércio neste fim de ano, quando muitas lojas contratam temporários para as vendas de Black Friday e Natal. Hoje, a estabilidade da gestante nesses contratos já é reconhecida por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O projeto deixa esse direito escrito na lei.

O PL 3.522/2025 é do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e teve como relatora a senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto alcança contratos de experiência, de aprendizagem e de safra, além do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 1974.

O substitutivo também estende a proteção a quem obtiver a guarda provisória de uma criança para fins de adoção. No caso do trabalho intermitente, a proposta prevê uma garantia mensal de remuneração, calculada pela média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo que a trabalhadora não seja chamada para trabalhar. Esse valor não é pago nos meses em que ela receber salário-maternidade.

O projeto ainda determina que o pedido de demissão da gestante só terá validade se for feito com a assistência do sindicato da categoria.