PBH libera táxis em todas as faixas exclusivas de ônibus e amplia trechos do Move; veja as regras

A Prefeitura de Belo Horizonte mudou as regras de circulação nas pistas e faixas exclusivas do transporte coletivo. A portaria conjunta da Superintendência de Mobilidade (Sumob) e da BHTrans foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (14/11), revoga normas anteriores e define novas condições para táxis, veículos de transporte escolar e demais automóveis nos corredores da capital.

A principal mudança é para os táxis. Eles passam a poder circular em todas as faixas exclusivas de ônibus da cidade, sem a antiga lista restrita de avenidas, e também em mais trechos do sistema Move: avenidas Presidente Antônio Carlos, Dom Pedro I, Cristiano Machado (entre o Túnel da Lagoinha e o viaduto Hélio Pelegrino), Afonso Vaz de Melo (entre os números 500 e 629), Paraná e Santos Dumont, além do trecho do Túnel da Lagoinha até a Avenida do Contorno. Em relação à regra de 2024, entram as avenidas Afonso Vaz de Melo, Paraná e Santos Dumont, e o trecho liberado da Cristiano Machado passa a começar no Túnel da Lagoinha, e não mais na rua Jacuí.

A liberação vale para táxis gerenciados pela Sumob e por municípios conveniados, sempre em serviço, inclusive em corridas pedidas por aplicativo, desde que a plataforma seja credenciada. O motorista precisa manter faróis baixos ou luz diurna acesos, taxímetro em corrida quando houver passageiro, identificação visual padronizada e documentos à vista. No Move, o táxi deve usar a faixa da direita, e fica proibido embarcar ou desembarcar passageiros nos corredores. A circulação segue vetada no Viaduto Nansen Araújo e no retorno de acesso à Estação Pampulha.

O transporte escolar credenciado também ganhou mais espaço. Além da Cristiano Machado (entre o Anel Rodoviário e a MG-010), da Avenida do Contorno, da Avenida dos Andradas e das ruas Três Pontas e Rio Pomba, os veículos poderão usar as faixas exclusivas das avenidas Dom Pedro II, Presidente Carlos Luz e Antônio Abrahão Caram. Os horários continuam os mesmos: em dias úteis, das 5h30 às 7h30, das 11h30 às 13h30 e das 16h30 às 19h30, apenas com estudantes a bordo e mediante termo de compromisso.

Quem descumprir as regras pode receber as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro e ter a placa retirada do cadastro de veículos autorizados por 12 meses, após procedimento administrativo. A portaria mantém ainda a liberação das faixas exclusivas de ônibus para qualquer veículo aos sábados, a partir do horário já previsto nas normas da BHTrans.