Receita vai propor adiar em um mês a cobrança da CBS; empresas pedem o novo imposto só em 2028

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional adiar em um mês o início da cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal criado pela reforma tributária. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante apresentação a jornalistas sobre a implantação da reforma.

Segundo Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorizou o anúncio de uma regra opcional: quem quiser poderá adiar em um mês o recolhimento definitivo da CBS em 2027. Pelo cronograma atual, a cobrança começa em janeiro do ano que vem.

O setor produtivo, porém, pede um prazo maior. Empresas de capital aberto, especialistas e o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy defendem que 2027 seja usado como um período de testes e que a cobrança só passe a valer em 1º de janeiro de 2028.

Outro ponto em debate é a alíquota. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a CBS em 11,3% para 2027. Um levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit aponta que esse percentual pode gerar quase R$ 150 bilhões a mais em arrecadação do que o previsto no projeto de Orçamento. O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota definida pelo TCU; se não fizer isso, vale a decisão da Corte de Contas.

Para o pequeno empresário e o lojista, a recomendação é acompanhar de perto as próximas decisões do Congresso e conversar com o contador sobre a adaptação dos sistemas de emissão de notas e de cálculo de preços, já que as mudanças da reforma passam a afetar o dia a dia das empresas a partir de 2027.