Minas bloqueia 2,6 mil empresas de fachada de remédios e cosméticos e protege o lojista legal
Programa Receita Segura, da Secretaria de Fazenda, barrou negócios que só existiam no papel e sonegavam milhões em ICMS.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) bloqueou cerca de 2,6 mil empresas irregulares dos setores de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza desde agosto de 2025. O trabalho faz parte do programa Receita Segura, que usa inteligência de dados para identificar negócios de fachada antes que eles causem prejuízo.
De agosto de 2025 a setembro deste ano, dos 2.251 negócios verificados, 1.847 (82%) foram considerados irregulares e bloqueados. Outros 771 empreendimentos suspeitos foram barrados quando tentavam começar a funcionar no estado. Segundo a Receita Estadual, nos 30 dias anteriores ao início do monitoramento, essas empresas movimentaram mais de R$ 300 milhões e podem ter causado um prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o Fisco, a maior parte dessas empresas existia apenas no papel, sem endereço real ou sócios válidos, e era usada para distribuir mercadorias falsificadas, sonegar impostos e lavar dinheiro. Em uma operação no primeiro semestre, os auditores encontraram 400 empresas registradas no mesmo endereço, responsáveis por uma sonegação de ICMS estimada em mais de R$ 100 milhões.
Antes, quando uma irregularidade era descoberta, os donos simplesmente fechavam a empresa e abriam outra. Com o novo modelo, o Estado passou a agir de forma preventiva. O auditor fiscal Paulo Leão, que coordena o projeto, afirma que a iniciativa bloqueou empresas clandestinas, impediu a entrada de novos negócios irregulares e tornou inidôneas as notas fiscais emitidas por elas.
Para o comércio que trabalha dentro da lei, a medida reduz a concorrência desleal de quem vende sem pagar imposto. A recomendação para lojistas, farmácias e distribuidores é conferir a situação cadastral do fornecedor e exigir nota fiscal: notas de empresas declaradas inidôneas podem gerar cobrança de imposto e multa para quem comprou a mercadoria.
