Black Friday é dia 27: subir preço antes para fingir desconto é prática abusiva e pode gerar multa
Código de Defesa do Consumidor enquadra a maquiagem de preços; Procon fiscaliza e multa, e prints do preço antigo valem como prova.
A Black Friday deste ano será em 27 de novembro, última sexta-feira do mês, e a data costuma trazer de volta uma velha reclamação dos consumidores: o preço que sobe dias antes para o desconto parecer maior depois. A prática é tratada como enganosa e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, com base no artigo 39.
O alerta foi divulgado por uma prefeitura da Bahia, mas a regra vem de lei federal, vale em todo o país e interessa diretamente a lojistas e pequenos comerciantes que preparam suas ofertas de fim de ano.
A orientação aos clientes é pesquisar antes de comprar, pedir orçamento e anotar os valores de hoje de televisores, geladeiras, máquinas de lavar e outros produtos desejados. Com esses registros, fica fácil verificar se o desconto anunciado existe mesmo ou se a loja aumentou o preço para depois reduzi-lo. A pesquisa também ajuda a encontrar o menor valor.
O consumidor tende a chegar mais preparado: prints do preço antigo e do preço promocional podem servir de prova, assim como e-mail de confirmação, nota fiscal e histórico de conversas com a loja.
As reclamações podem ser levadas ao Procon, que fiscaliza e aplica multas às empresas que simulam descontos.
Para o comerciante, a lição é simples: manter a mesma base de preços nas semanas anteriores, anunciar apenas o abatimento real e deixar valores e condições bem visíveis, tanto na loja quanto na internet. Assim, a promoção atrai clientes sem abrir espaço para denúncias e penalidades.
