Gilmar diz que fim do inquérito das fake news no STF, aberto em 2019, veio “no tempo certo”

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (13) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aconteceu “no tempo certo”. A fala veio quatro dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, encerrar a investigação, que tramitava havia mais de sete anos.

Segundo Gilmar, o plano desde o início era concluir o procedimento até o fim de 2026. O ministro classificou o inquérito como uma defesa importante da institucionalidade diante dos momentos de tensão que o país atravessou. A declaração foi feita durante um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo portal Metrópoles, em São Paulo.

O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019, por portaria da Presidência do STF, com base no Regimento Interno da Corte. Alexandre de Moraes foi designado para conduzir a apuração sobre ataques, ameaças e divulgação de notícias falsas contra ministros do tribunal.

Em setembro deste ano, Fachin retirou a relatoria de Moraes e passou a conduzir pessoalmente a investigação, revisando os procedimentos ligados ao caso. No último dia 9, o presidente do Supremo determinou o encerramento. Na decisão, ele argumentou que a validação do inquérito pelo plenário, no julgamento da ADPF 572, não autoriza que o procedimento se prolongue sem fim nem que vire um canal permanente para investigar fatos futuros.

O inquérito foi alvo de críticas ao longo dos anos, principalmente de parlamentares da oposição, que questionavam a abertura da investigação pelo próprio tribunal. No Senado, aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, defendem agora a criação de regras e limites para outros inquéritos longos que seguem abertos no Supremo.