Guarda Nacional permanente: entenda a proposta de Lula para substituir a Força Nacional e as críticas da oposição

O presidente Lula reafirmou o plano de criar uma Guarda Nacional de caráter civil e permanente. A proposta deve fazer parte do novo Ministério da Segurança Pública e prevê substituir a atual Força Nacional, que hoje é um programa temporário formado por policiais cedidos pelos estados.

A ideia é transformar essa estrutura em uma polícia fixa da União, com comando próprio e agentes contratados exclusivamente por concurso público. Os integrantes atuariam de forma ostensiva, uniformizados, na proteção de prédios federais em Brasília e em operações especiais em fronteiras, unidades de conservação, terras indígenas e na Amazônia Legal.

Hoje, as polícias Militar e Civil são comandadas pelos governadores. A Guarda Nacional ficaria subordinada diretamente ao governo federal. Segundo especialistas, essa centralização é um dos motivos de resistência dos estados a tentativas anteriores de unificar a segurança. A proposta também busca reduzir o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, as GLOs.

Parlamentares de oposição e alguns especialistas levantam preocupações. Eles temem que uma força sob comando exclusivo da União possa ser usada politicamente, como uma estrutura paralela às Forças Armadas e às polícias estaduais, e cobram limites claros de atuação e mecanismos rígidos de controle.

O caminho para tirar o projeto do papel é longo. A criação depende de uma Proposta de Emenda à Constituição, que precisa de aprovação de um Congresso com perfil conservador. Há ainda a questão fiscal: a contratação de milhares de servidores permanentes geraria uma despesa difícil de cortar no futuro, em um momento de ajuste nas contas públicas.