Entidades acusam Congresso de esvaziar corte de supersalários no Plano Moretti

Sete entidades da sociedade civil divulgaram uma nota criticando uma mudança feita pelo Congresso no chamado Plano Moretti, projeto do governo federal com medidas fiscais. Segundo elas, o novo texto esvazia o corte dos supersalários no serviço público.

O projeto original dá ao Congresso 120 dias para aprovar uma lei que acabe com pagamentos acima do teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos. Segundo o governo, a economia pode chegar a R$ 3 bilhões no ano que vem. Pela proposta inicial, esse valor seria transferido para o Executivo.

Na quinta-feira (12), uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), incorporada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), mudou esse destino. Pelo novo texto, o que um tribunal ou um Ministério Público deixar de gastar com supersalários continua no próprio órgão, para reestruturar carreiras ou contratar pessoal. O dinheiro também não poderá ser usado para reduzir o limite de gastos nem financiar outras áreas.

Para as organizações, a regra faz a economia voltar para as mesmas carreiras que hoje concentram as maiores remunerações do país, principalmente no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo, em vez de ajudar no ajuste fiscal ou financiar a segurança pública.

A nota é assinada por Centro de Liderança Pública (CLP), Fiquem Sabendo, República.org, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil.

O Plano Moretti segue em tramitação no Congresso e é considerado pelo governo essencial para destravar a votação do Orçamento de 2027.