“Imposto do pecado” começa em fevereiro de 2027: veja o que muda para quem vende bebida, cigarro e carro
Medida provisória define as alíquotas temporárias do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária; previsão é arrecadar R$ 41,9 bilhões.
O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo foi criado pela reforma tributária e vai incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entram na lista cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e algumas atividades de apostas. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que valem até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, as alíquotas definitivas ainda serão discutidas pelo governo e pelo Congresso.
O imposto será cobrado uma única vez ao longo da cadeia, na produção, extração, comercialização ou importação, sem aproveitamento de créditos de etapas anteriores. Em regra, os percentuais temporários foram definidos com base no que hoje é cobrado de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para cigarros, haverá uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Nas bebidas alcoólicas, a taxa varia conforme a categoria e o teor de álcool. Os carros de passeio terão alíquota-base de 6,3%, ajustada por critérios como tipo de motor, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade. Para veículos comerciais leves, a base é de 3,9%.
Para o comerciante, a mudança deve chegar ao preço final de produtos muito vendidos em bares, mercearias e conveniências. Vale acompanhar os repasses dos fornecedores a partir do início de 2027. Segundo o Orçamento, a previsão é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no primeiro ano.
