Zanin rejeita pedido do PSD por segundo turno no Rio, e Douglas Ruas segue eleito no primeiro turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o andamento da ação que pedia a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro.

O pedido foi apresentado pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes. A legenda queria suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a totalização dos votos para o cargo.

Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi considerado eleito ainda no primeiro turno.

Ao rejeitar o pedido, Zanin entendeu, por questões processuais, que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação usado pelo PSD, não pode ser utilizada para contestar uma decisão do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu o ministro.

No Supremo, o PSD argumentou que a realização do segundo turno deveria depender apenas dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. Segundo o partido, a interpretação adotada deixa aberta uma brecha: um candidato que sabe que terá o registro negado poderia continuar na urna, receber votos e esperar que a anulação definitiva retire esses votos da conta, mudando o resultado da eleição.

Com a decisão, fica mantido o resultado que deu a vitória a Douglas Ruas no primeiro turno.