PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro a 27 anos; caso vai ao plenário do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa protocolou a ação no mês passado para tentar derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

No parecer, Gonet afirmou que as provas usadas pelo Supremo mostraram a existência de uma organização estável, voltada para um objetivo bem definido. Para o procurador-geral, os questionamentos da defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não bastam para comprovar a inocência do ex-presidente nem para justificar uma redução da pena. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu.

Os advogados de Bolsonaro apontam uma série de nulidades no andamento do processo da trama golpista. Entre os argumentos estão o suposto cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.

O relator da revisão criminal é o ministro Kassio Nunes Marques. Ele foi sorteado por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente. Com a manifestação da PGR em mãos, o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF, onde todos os ministros vão analisar o pedido. Ainda não há data marcada.