STF deve julgar em conjunto ações sobre bets, loterias municipais e sorteios, mas decisão pode esperar o Congresso
Sinalização foi dada em sessão plenária; senadores pedem comissão especial para analisar a medida provisória que proibiu as bets.
O Supremo Tribunal Federal sinalizou, em sessão plenária na quarta-feira (4), que deve unificar o julgamento de ações sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A análise conjunta reuniria, em uma única votação, processos que hoje estão com diferentes ministros da Corte.
O julgamento, no entanto, pode ser adiado. Segundo o jornal Valor Econômico, ministros consultados esperam que o tribunal aguarde a deliberação do Congresso Nacional sobre a medida provisória do presidente Lula que proibiu as bets no país.
A sinalização ocorreu enquanto o plenário ouvia sustentações orais em uma ação sobre a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios, relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques. As ações sobre apostas on-line estão majoritariamente com o ministro Luiz Fux, e há processos também com André Mendonça e Cármen Lúcia.
No Senado, parlamentares da base e da oposição pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória. Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou que a deliberação seja acelerada, citando danos sociais causados pelas apostas e criticando o desfecho do marco regulatório do setor.
O pedido teve apoio de Esperidião Amin (PP-SC), que antecipou voto favorável à proibição, e de Cid Gomes (PSB-CE), que também cobrou celeridade.
Medidas provisórias têm vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. O texto perde o efeito se não for convertido em lei pelo Congresso em até 120 dias.
