Senado mantém plano de votar reforma do Código Civil até dezembro, apesar de críticas de juristas

A comissão responsável pela reforma do Código Civil no Senado mantém a previsão de concluir a votação do texto até dezembro. O projeto reúne quase 1,2 mil artigos e muda regras que fazem parte do dia a dia dos brasileiros, como contratos, casamento, herança, propriedade e responsabilidade civil.

O texto ainda recebe centenas de emendas, e a velocidade da tramitação tem sido alvo de críticas de juristas. Segundo especialistas ouvidos sobre o tema, o formato das audiências públicas deixa poucos minutos para cada convidado tratar de assuntos complexos e não abre espaço para debate entre os participantes e os senadores.

Para os críticos, as reuniões estariam servindo mais para cumprir uma etapa formal do que para discutir mudanças no texto. Eles lembram que, com cerca de 900 emendas apresentadas, a versão final ainda não está definida, e afirmam que aprovar uma mudança desse tamanho sem conhecer o resultado das discussões seria um risco desnecessário.

O Senado nega que haja pressa. Segundo a Agência Senado, todas as etapas previstas na tramitação estão sendo cumpridas.

Se for aprovada pelos senadores, a reforma ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. O atual Código Civil está em vigor desde 2003.