Senado derruba liberação de cigarros eletrônicos incluída em projeto aprovado pela Câmara

O Senado derrubou a liberação da produção, da venda e do consumo de cigarros eletrônicos, os vapes, em todo o país. A decisão veio um dia depois de a Câmara aprovar o trecho dentro de um projeto relatado pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Na terça-feira, a Câmara analisava o projeto de conversão em lei de uma medida provisória sobre dívidas rurais, que tinha urgência porque perdia a validade nesta semana. No texto, foi incluído um artigo de cerca de 70 palavras liberando a produção e o comércio de vapes, sem relação com o tema principal da proposta. Esse tipo de emenda é chamado de “jabuti” no Congresso.

No Senado, parlamentares governistas se juntaram à oposição para retirar o trecho, algo pouco comum quando o projeto foi conduzido pela própria liderança do governo na outra Casa.

Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil por razões de saúde pública, mas o comércio de produtos contrabandeados, principalmente do Paraguai e da Bolívia, cresce no país. A indústria do tabaco defende no governo e no Congresso a produção de vapes, que, segundo o setor, seria voltada à exportação. Pelo menos três projetos tramitam no Congresso para legalizar a fabricação e a venda.

Na Câmara, o deputado Beto Pretto (PSD-PR) protestou contra a inclusão do trecho, citando os riscos de doenças respiratórias e de câncer de pulmão associados ao uso dos dispositivos.