Projeto que endurece regras para presos ligados a facções avança na Assembleia de Minas

Um projeto que endurece as regras de segurança para presos ligados a facções criminosas avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (11) e prevê protocolos especiais de monitoramento, fiscalização e controle de visitas em presídios de segurança máxima e em unidades classificadas nos níveis 4 e 5 de complexidade de gestão.

O Projeto de Lei 5.734/26 é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL). O objetivo é dificultar a comunicação entre integrantes de organizações criminosas presos e ampliar o controle sobre detentos de alta periculosidade ou que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O relator, deputado Bruno Engler (PL), apresentou um substitutivo ao texto original.

A nova versão estabelece diretrizes para os protocolos e deixa para as autoridades competentes a definição de quais presos serão submetidos às medidas. Entre os pontos previstos está o monitoramento por câmeras em áreas comuns e parlatórios. A gravação dentro das celas e durante conversas entre presos e advogados fica proibida, exceto com autorização judicial.

O projeto também abre caminho para limitar o contato dos detentos com o mundo externo, conforme avaliação da direção de cada unidade. Os visitantes terão de fazer cadastro e ter autorização prévia, além de passar por revista eletrônica e pessoal. As visitas presenciais e virtuais terão regras próprias, e poderá haver controle das correspondências escritas, respeitados os direitos previstos em lei.

Com o parecer favorável, a proposta segue a tramitação na Assembleia antes de ir a votação em Plenário.