Gilmar Mendes suspende todas as ações de hospitais que pedem reajuste da tabela do SUS na Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos judiciais que pedem o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações foram movidas por hospitais privados que prestam serviços ao SUS e cobram valores maiores pelos atendimentos.

A suspensão vale para processos em qualquer instância e fase, inclusive os que já estão na etapa de precatórios. Ela fica mantida até que o Supremo julgue de forma definitiva o tema.

Segundo os dados apresentados, são mais de 7,7 mil ações em tramitação pedindo a revisão da tabela. Em 2023 e 2024, foram pagos mais de R$ 730 milhões para cumprir decisões judiciais sobre o assunto.

A maior parte dos pedidos quer que os valores da tabela do SUS sejam equiparados aos parâmetros definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde. A decisão também alcança ações que usam outros critérios, como índices de inflação, e casos de municípios que cobram valores pagos a mais.

A dúvida que o STF vai resolver é se esse tipo de equiparação pode ser feito com base em parâmetros diferentes dos definidos pela União, responsável pela tabela. Até lá, os processos ficam parados em todo o país.